Termos de Uso

1. Quem somos

O Mudda é um aplicativo de gestão financeira pessoal mantido por Orbbe Labs, CNPJ 66.488.381/0001-08, com endereço na Praça Chuí, 35 — Vila Ema, São José dos Campos/SP, CEP 12243-380. Estes Termos de Uso são o contrato entre você e a Orbbe Labs pelo uso do Mudda: o aplicativo, o site mudda.io e os serviços que eles oferecem.

Ao criar uma conta ou usar o Mudda, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o aplicativo.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, publicada em mudda.io/privacidade e disponível dentro do aplicativo. Ela faz parte destes Termos.

2. O que o Mudda é

O Mudda organiza e mostra os dados financeiros que você autoriza as suas instituições a compartilhar com ele pelo Open Finance. O acesso ao Open Finance é intermediado pela Pluggy.

O Mudda não é uma instituição financeira e não é autorizado pelo Banco Central do Brasil.

O Mudda não presta consultoria financeira, de investimentos, contábil, tributária ou jurídica. Nada do que ele mostra, calcula ou sugere é recomendação. As decisões sobre o seu dinheiro são suas.

3. Os números que você vê aqui

O Mudda mostra o que as suas instituições publicaram até agora e as leituras que ele faz disso, como classificações, regras propostas e quanto sobrou no mês. Não é um extrato, uma fatura ou um informe de rendimentos, e não substitui nenhum documento da sua instituição.

Os dados chegam no ritmo de cada instituição: podem atrasar, faltar ou ser corrigidos depois, e as leituras do Mudda podem estar erradas. Não prometemos que os dados estejam completos ou atualizados em um dado momento, e a ausência de algo no aplicativo não significa que nada aconteceu.

Em qualquer divergência, vale o que a sua instituição financeira diz. Antes de uma decisão que dependa de um número exato, confira com ela.

4. Quem pode usar o Mudda

Para usar o Mudda você precisa ser pessoa física, ter 18 anos ou mais e ter capacidade civil para contratar. O Mudda é para finanças pessoais, não para a contabilidade de uma empresa.

Você só pode conectar contas e enviar documentos de que seja titular, ou com a autorização de quem é titular.

5. Sua conta

Você é responsável por manter a sua senha em segredo e pelo que acontece na sua conta. Não compartilhe a sua conta com quem não divide as despesas com você.

6. Assinatura

O Mudda é pago por assinatura, comprada pela App Store ou pela Google Play. Os planos, os preços e a duração de cada período são os apresentados no aplicativo antes da compra.

A assinatura se renova automaticamente: ao fim de cada período, a loja cobra o período seguinte, até que você cancele. O cancelamento é feito na própria loja e encerra as renovações futuras.

7. Arrependimento e reembolso

Você pode desistir da assinatura em até 7 dias da contratação e receber de volta o que pagou. Peça o reembolso à Apple ou ao Google, que processaram o pagamento, pelo suporte da sua conta na loja. Se a loja recusar um pedido feito dentro do prazo, escreva para visus.development@gmail.com com a data da compra.

Depois desses 7 dias, não há reembolso do período não usado.

8. Como você usa o Mudda

Ao usar o Mudda, você se compromete a não:

• usá-lo para qualquer finalidade ilícita;
• tentar acessar dados de outras pessoas, partes do serviço que não são suas, ou a nossa infraestrutura;
• copiar, extrair em massa, revender ou redistribuir o serviço;
• automatizar o uso do aplicativo de modo a sobrecarregar o serviço ou a consumir os limites do Open Finance além do uso pessoal;
• contornar os limites do seu plano.

9. O serviço

O Mudda depende de serviços que não são nossos, como as suas instituições financeiras, o Open Finance, a Pluggy, a nuvem onde ele roda e as lojas de aplicativos, e pode ficar indisponível. Os recursos do Mudda mudam com o tempo: são criados, alterados e retirados.

10. Licença de uso do aplicativo

Enquanto a sua conta estiver ativa, damos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo nos seus aparelhos.

A cópia que você baixa da loja também é regida pelos termos da loja. No caso da Apple, aplica-se o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado padrão, apresentado pela própria Apple nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia. Onde esses termos tratam da licença do programa, são eles que valem.

A Apple e o Google não são partes destes Termos, não prestam o serviço Mudda e não respondem por ele.

11. Propriedade

O aplicativo, o site, a marca Mudda, os textos, as ilustrações e o código são da Orbbe Labs ou de quem nos licenciou.

12. Responsabilidade

Não respondemos pelo que a sua instituição financeira publica, deixa de publicar, atrasa ou corrige, nem pelas decisões que você toma com base no que o Mudda mostra. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei garante a você.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você descumprir estes Termos, em especial a seção 8, ou se a lei nos obrigar.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente, com a sua data e o seu número no topo, é sempre a publicada em mudda.io/termos e disponível dentro do aplicativo. Seguir usando o Mudda depois que uma nova versão for publicada significa que você concorda com ela.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

16. Contato

Para qualquer questão sobre estes Termos, sobre a sua assinatura ou sobre o serviço:

• E-mail: visus.development@gmail.com
• Endereço: Orbbe Labs — Praça Chuí, 35, Vila Ema, São José dos Campos/SP, CEP 12243-380
• CNPJ: 66.488.381/0001-08